Idosas não podem ser internadas contra a vontade

O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.

Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.

, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".

Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.

TJ confirma sentença que condenou homem por assalto contra concessionária

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão por ter assaltado uma revendedora de veículos em outubro de 2011

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Justiça concede liberdade provisória a casal

haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória

Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.

Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.

Justiça concede liberdade condicional a Belo

(30), a liberdade condicional ao cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, preso desde

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Homem acusado de tentativa de feminicídio por suposta traição tem crime desclassificado

Após a desclassificação do crime, o réu foi condenado a 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, conforme artigo 129 § 9º do Código Penal.

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.